A 15 de março de 1962, o Presidente John Fitzgerald Kennedy fez um discurso sobre a proteção dos interesses do consumidor. JFK salientou que todo consumidor tem direito à segurança, à informação, à escolha e a ser ouvido. O discurso originou debates em vários países e foi o motor para que se realizassem estudos sobre o tema, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos do consumidor. Assim se explica a escolha de 15 de março como Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, comemorado a partir de 1983.
Em Portugal, os direitos do consumidor encontram-se consagrados na Constituição e na Lei de Defesa do Consumidor. Os consumidores podem reclamar utilizando para o efeito o Livro de Reclamações, obrigatório em todos os estabelecimentos públicos e privados. Em alternativa, podem apresentar uma reclamação diretamente no Portal do Consumidor.
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